Quatro projetos foram aprovados na continuação da sessão ordinária, nesta quinta-feira, 29 de abril. Ela teve início na segunda-feira, com a discussão das propostas, porém, devido ao fim do tempo regimental, elas não foram votadas e voltaram à pauta.

Dois projetos foram colocados em regime de urgência especial na segunda-feira, 26 de abril, o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, e o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que trata da  Estrutura Administrativa do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom), que foi retirado na continuação da sessão. Para explicá-los aos vereadores, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, participou da sessão na segunda-feira, a pedido do vereador Ju Negão (PV), líder do governo na Câmara.

Na ocasião, ele explicou aos vereadores que as propostas tratam de reformas administrativas que atendem orientações do Tribunal de Justiça e reduzirão o número de cargos comissionados, gerando economia aos cofres públicos e valorização dos servidores efetivos.

As sessões ocorrem de forma remota, por videoconferência, e começam mais cedo, às 13h, com transmissão ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook e também pela Rádio Educadora AM 1020. O objetivo do novo horário é adequar o funcionamento da Câmara às recomendações do Plano São Paulo, como forma de colaborar para reduzir a circulação de pessoas e, com isso, reduzir também a disseminação da contaminação pelo coronavírus.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 35/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos no município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 38/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Ceará (Republicanos), altera a legislação que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal, aumentando o período da multa por descumprimento da legislação e inclui os ruídos excessivos dos escapamentos na lei.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 45/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.

Urgência Especial

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria cargos em comissão e funções gratificadas necessários e dá nova organização.

Retirado - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom).