Sete proposições foram aprovadas, entre as quais dois projetos de origem da Prefeitura e os demais dos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de abril, na Ordem do Dia (momento destinado à discussão e votação das proposições). A votação ocorreu por meio de videoconferência e começou mais cedo, às 13h. 

O objetivo do novo horário é adequar o funcionamento da Câmara às recomendações do Plano São Paulo, como forma de colaborar para reduzir a circulação de pessoas e, com isso, reduzir também a disseminação da contaminação pelo coronavírus.

Durante o Expediente, momento destinado à leitura de documentos e proposituras recebidas na Câmara, foram debatidos requerimentos e discutidas e votadas moções.

Na sessão, foram escolhidos representantes dos blocos parlamentares para compor as comissões da Campanha 16 dias de Ativismo no Combate ao Tabagismo na adolescência, da Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência, do Concurso de Redação Vinícius de Moraes e da Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook e também pela Rádio Educadora AM 1020. 

Confira como foi a votação:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 37/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), altera a legislação que perpetua o nome de “Maria Soldado” (Maria José Bezerra) em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 41/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim, por meio da campanha "Março - cuidando dos rins".

APROVADO - Projeto de Lei Nº 51/2021, da Prefeitura, altera a legislação que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 53/2021, dos vereadores Ju Negão (PV) e Sidney Pascotto (PSC), declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC).

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 10/2021, da Mesa Diretora, altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a inversão da ordem de leitura das proposições com concordância de ⅔ dos líderes.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021, da Prefeitura, altera a legislação de regularização onerosa, prorrogando o prazo de pedido até 30 de dezembro de 2022.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 12/2021, da Mesa Diretora, altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para permitir a participação de vereador suplente nas comissões permanentes, comissões temporárias e frentes parlamentares.