Quatro projetos foram discutidos e aprovados na sessão desta segunda-feira, 12 de abril, durante a Ordem do Dia - momento destinado à votação das propostas. Dois itens são de autoria da Prefeitura e dois do Legislativo. No Expediente, período reservado à leitura de documentos e proposições recebidas na Câmara, também foram debatidos os requerimentos. 

Para falar sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo (Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021), da Prefeitura, o secretário Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, José França Amirall, participou de diálogo com os vereadores durante a sessão. Ele falou da importância da aprovação da matéria. “A missão de validar esse plano diretor é uma forma de manter Limeira numa configuração ideal para que a gente siga com a chancela de município de interesse turístico no Estado”, defendeu.   

Parte das moções foi aprovada na Ordem do Dia. Por conta do término do tempo regimental, a sessão ordinária terá continuação na quinta-feira, 15 de abril, às 13h, quando serão votadas quatro moções que restam na pauta da semana.

Fase Vermelha 

Devido às restrições impostas pelo Plano São Paulo de combate à pandemia de covid-19, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência. As discussões e deliberações são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara, no site, na página do Facebook e no Youtube e pela Rádio Educadora AM 1020, a partir das 13h e com término às 18h. As medidas restritivas estão dispostas no Ato da Mesa nº 5/2021.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Lei N° 229/2019, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e da ex-vereadora Carolina Pontes (PSDB), assegura o cadastramento de pessoas em situação de rua, visando a reinserção no mercado de trabalho. O projeto prevê que o cadastro seja realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal e que seja mensalmente disponibilizado para a Câmara.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 189/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), visa oferecer à população de baixa renda a assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício 2021-2024.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração, para a categoria de bem imóvel dominial, e autorização para alienação, de área de propriedade do Município de Limeira, localizada no loteamento denominado Jardim Limeirânea.