Quatro projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira, 12 de abril, com previsão de início às 13h. Dois itens são da Prefeitura e dois são de autoria do Legislativo.  As sessões têm transmissão ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook e também pela Rádio Educadora AM 1020. 

A pauta da Ordem do Dia - período da sessão destinado à votação dos projetos - é definida pelo Colégio de Líderes da Câmara. Na reunião desta quinta-feira, 8 de abril, participaram da deliberação os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Elias Barbosa (PSC), Jorge de Freitas (PSD), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV).

Por conta da classificação do Estado na fase emergencial, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, a partir das 13h e terminam mais cedo, às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato em conformidade com a situação da pandemia e as restrições impostas aos municípios. 

Projetos que serão discutidos e votados:

Projeto de Lei N° 229/2019, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e da ex-vereadora Carolina Pontes (PSDB), assegura o cadastramento de pessoas em situação de rua, visando a reinserção no mercado de trabalho. O projeto prevê que o cadastro seja realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal e que seja mensalmente disponibilizado para a Câmara.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração, para a categoria de bem imóvel dominial, e autorização para alienação, de área de propriedade do Município de Limeira, localizada no loteamento denominado Jardim Limeirânea.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo para o exercício 2021-2024.

Projeto de Lei Nº 189/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), visa oferecer à população de baixa renda a assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.