Na próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira, 22 de março, a partir das 13h, serão votados três projetos. Dois itens são de autoria da Prefeitura e um é do Legislativo.  As proposições tratam de temas como capacitação de profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente do atendimento, Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) e critérios para a concessão de auxílio alimentação por meio de cartão magnético.      

A escolha da pauta foi feita pelo Colégio de Líderes, em reunião remota (on-line) nesta quinta-feira, 18 de março. Participaram os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Jorge de Freitas (PSD), Dr. Júlio (DEM), Elias Barbosa (PSC) e Ju Negão (PV). A modalidade remota atende às medidas estabelecidas pela Mesa Diretora em conformidade com a Fase Emergencial do Plano São Paulo.

Por conta da classificação do Estado na Fase Emergencial, as sessões ordinárias também devem ser realizadas de forma remota e terminam mais cedo, às 18h. Nesse período, o Expediente, momento destinado à leitura dos documentos recebidos pela Casa, bem como de proposituras, terminará às 15h, e, após esse horário, começa a Ordem do Dia, para votação dos projetos.

A sessão é transmitida ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook. A transmissão também é realizada pela Rádio Educadora AM 1020.  

Propostas que serão discutidas e votadas:

Projeto de Lei Nº 21/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), estabelece a obrigação de execução de cronograma anual da Lei Valmir Barbosa, para treinamentos e qualificações aos profissionais da área da saúde que estão na linha de frente de atendimento.

Projeto de Lei Nº 30/2021, da Prefeitura, dispõe sobre o benefício eventual de auxílio alimentação denominado Cartão Alimentação, operacionalizado através de cartão magnético, estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão.

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021, da Prefeitura, revisa a Lei Complementar nº 622/2011, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.