A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de abril, cinco projetos de autoria da Prefeitura. As propostas tratam da criação do programa “Frente de Trabalho” e da Escola de Idiomas de Limeira, bem como de repasses de recursos financeiros a entidades assistenciais.

Frente de Trabalho

O Projeto de Lei Nº 57/2025 institui no município o Programa Emergencial e Assistencial de Auxílio Desemprego "Frente de Trabalho", com o objetivo de alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estão desempregadas, “para promover a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento humano sustentável, a qualificação do trabalhador para a inserção no mercado de trabalho e auxílio econômico para erradicação da pobreza”, frisou o texto da proposta. 

Além de oferecer qualificação profissional, o projeto pretende inserir as famílias em acompanhamento pelo Centro de Promoção Social (Ceprosom), nos serviços e programas oferecidos pela instituição.

Para fazer a inscrição no programa é necessário estar em situação de desemprego igual ou superior a um ano e não ser beneficiário do seguro desemprego; ter de 18 a 59 anos; ser domiciliado em Limeira pelo período mínimo de dois anos; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atestada mediante relatório social; e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. 

O auxílio financeiro corresponde a meio salário mínimo por seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. O beneficiário terá direito ainda a seguro contra acidentes pessoais, cartão alimentar, vale transporte e equipamentos e materiais necessários para a execução das atividades propostas. 

O programa está limitado a ofertar 150 vagas e as atividades práticas serão nos serviços de jardinagem, capinação e limpeza de ruas; limpeza de equipamentos comunitários; melhorias de casas populares em regime de mutirão; auxílio em manutenção de imóveis públicos; atividades em indústria, comércio e empresas de serviços. A jornada das atividades práticas será de quatro horas por dia, em quatro dias por semana e mais um dia de curso de qualificação profissional ou ensino formal.

Escola de Idiomas

O Projeto de Lei Nº 62/2025 institui a Escola de Idiomas de Limeira, com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de línguas estrangeiras aos estudantes da rede pública e aos munícipes de Limeira.

A prioridade de matrículas será para os estudantes da educação básica das redes públicas. A implementação será progressiva, sob responsabilidade do Poder Executivo, mediante planejamento e alocação de recursos humanos e materiais necessários.

Repasses financeiros

Por fim, outros dois projetos autorizam o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros a título de subvenção social, incluindo-os na Lei Municipal N° 7080/2024 e na Lei Orçamentária Anual Nº 7079/2024.

O Projeto de Lei Nº 49/2025 beneficia o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL) com o valor de R$ 34.398,81, com o objetivo de complementar a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos.

E o Projeto de Lei Nº 59/2025 beneficia a Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô com R$ 168 mil; o Asilo João Kuhl Filho com R$ 140 mil; e as Obras Assistenciais Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário com R$ 91.200,00; visando ampliar vagas sociais nas parcerias já estabelecidas para a realização de acolhimento institucional de idosos que estão em situação de violações de direitos com vínculos familiares rompidos.