O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), tratou sobre aspectos relacionados à gestão pública da saúde em reunião realizada nesta quinta-feira, 24 de abril, em Guaratinguetá, na região do Vale do Paraíba. Houve troca de experiência com secretários municipais de 14 cidades, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para a melhora da saúde da população.

“A Câmara Técnica de Trabalho trouxe questões ligadas principalmente ao trabalho desenvolvido por consórcios públicos na área da saúde e fornecimento de medicamentos aos pacientes da rede municipal”, disse o presidente.

Segundo Everton, que é um apaixonado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), é de grande importância que o gestor entenda bem o orçamento público, sendo essencial o conhecimento aprofundado da Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, que trata do financiamento e das transferências dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde do SUS. Entre os dispositivos destacados pelo parlamentar, está o artigo 4º da portaria, que fala do repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

“Atualmente um dos principais problemas enfrentados pelos gestores na área da saúde pública é a insegurança jurídica em implantar ações que podem ter um impacto positivo na vida das pessoas. Há ainda as dificuldades relacionadas à burocracia. Por isso, conhecer o orçamento público e a Portaria 3.992/2017 é um dos primeiros pontos de partida”, afirmou.

O presidente disse ainda que uma das alternativas vem sendo a adesão cada vez maior das prefeituras à contratação de consórcios públicos. Quando foi diretor da Secretaria de Saúde, Everton acompanhou a gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro) Limeira, que reúne 12 cidades da região.

“Os profissionais são credenciados no consórcio e o município, por meio dele, contrata o serviço conforme a demanda. É um modelo versátil, em que é possível ao gestor contratar uma solução para uma questão atual, não precisando comprometer o orçamento depois que o problema é resolvido”, declarou Everton.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Everton Ferreira (PSD)

*Fotos do Gabinete parlamentar

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