A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para a implantação de melhorias na transparência pública municipal realizou, na tarde desta segunda-feira, 28 de abril, a primeira reunião. Os parlamentares oficializaram os cargos dos membros e deliberaram as próximas ações.

O vereador Estevão Nogueira (Avante) foi eleito presidente; a vereadora Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e os vereadores Márcio do Estacionamento (DC), relator; Guilherme Guido (PL), secretário; e Elias Barbosa (PRTB), membro. O presidente da Casa, vereador Everton Ferreira (PSD), que é o autor da Resolução que instituiu a CAR, acompanhou a instalação da Comissão.

Dentre as deliberações, os parlamentares solicitaram ao Departamento de Expediente da Casa que faça um levantamento de todas as leis municipais aprovadas e projetos de lei em tramitação que tratam sobre transparência pública. O objetivo é analisar se as leis estão sendo aplicadas e consolidar todas em uma única propositura. O mesmo vale para os projetos em tramitação.

Na reunião os vereadores também debateram possibilidades de melhorias no Portal da Transparência da Prefeitura para facilitar o acesso e a compreensão dos dados sobre o orçamento para a população.

A Comissão

A Comissão foi instituída pela Resolução Nº 890/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), com o objetivo de melhorar a transparência pública municipal, especialmente o Portal da Transparência da Prefeitura.

Dentre as ações propostas estão: coletar dados e informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura; consolidar e atualizar a legislação e projetos de lei que tratem sobre o tema; acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para o aprimoramento da transparência; avaliar as necessidades atuais de transparência de informações e consolidar os resultados alcançados pelo colegiado em um projeto de lei. 

O colegiado tem um prazo de funcionamento de seis meses, prorrogáveis por igual período. Após este período, os parlamentares deverão apresentar um parecer ao Plenário.