Nesta segunda-feira, 28 de abril, cinco projetos pautados na Ordem do Dia serão votados na sessão ordinária da Câmara de Limeira. Todas as proposituras são de autoria da Prefeitura, além delas, durante o Expediente, os parlamentares discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h. 

Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.   

Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia: 

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, da Prefeitura, dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC e LOAS).

Projeto de Lei Nº 49/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros a título de subvenção social ao Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), incluindo-o na Lei Municipal N° 7080/2024 e na Lei Orçamentária Anual Nº 7079/2024 para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 57/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Programa "Frente de Trabalho".

Projeto de Lei Nº 59/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias, incluindo-as na Lei Municipal Nº7.080/2024 e na Lei Orçamentária Anual Nº7.079/2024.

Projeto de Lei Nº 62/2025, da Prefeitura, institui a Escola de Idiomas de Limeira, com a finalidade de ofertar cursos gratuitos de línguas estrangeiras aos estudantes da rede pública e aos munícipes de Limeira.