A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos pautados na Ordem do Dia durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de abril. Também foram discutidos 19 requerimentos e aprovada uma moção no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir.

Na Tribuna Livre, parte da sessão na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade, foram abordados os seguintes temas: demandas de servidores municipais, aplicação de multa na falta de limpeza de terrenos e as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Confira os debates na íntegra neste link.

Tribunas

As primeiras a usarem a palavra foram Eunice Lopes, do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), e Erika Monteiro, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Elas falaram sobre o pedido feito à Prefeitura para que não desconte dos servidores municipais os dias de paralisação pela greve e para que aceite a reposição das faltas com os funcionários ajudando nos mutirões contra a dengue. Elas também elogiaram a unidade da Câmara Municipal em prol do servidor durante a campanha salarial e pediu que a Casa continue apoiando nas demandas destes.

Por sua vez, Solange Dantas questionou a deficiência de informações sobre a aplicação de multa pela falta de limpeza dos terrenos. Segundo ela, alguns proprietários receberam orientação de que deixar os resíduos de mato cortado nos terrenos ajuda a diminuir um novo crescimento, que a prática tem sido realizada por eles há anos, sem nunca terem recebido notificações para a retirada da poda. No entanto, em 2025, esses proprietários receberam multas, sem terem sido orientados de como deveria ser o procedimento correto. Ela pediu que a Prefeitura realize conscientização da população sobre o tema.

Encerrando o uso da Tribuna, Ricardo Veríssimo discorreu sobre o IBGE e suas pesquisas. Ele comentou que normalmente a população lembra do órgão pelo censo nacional, mas que a instituição faz diversas outras pesquisas o ano todo, dentre elas as que traçam o perfil econômico do país, levantamento da produção rural, levantamento de como as políticas públicas são aplicadas nos municípios, de orçamentos familiares e a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua, que traz informações sobre emprego, renda e educação, por exemplo. Ele aproveitou o espaço para colocar o órgão à disposição dos limeirenses por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Lázaro Barbosa.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 46/2025, da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, institui o Fundo Municipal de Esportes no Município de Limeira em consonância com a Lei Federal Nº 14.597/ 2023 (Lei Geral do Esporte). 

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 14/2025 da Mesa Diretora, altera os anexos III, IV e VI da Resolução Nº 846/2023, que trata sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988. 

Prejudicado por substitutivo - Projeto de Resolução Nº 15/2025  da Mesa Diretora, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Auxílio Alimentação.

Prejudicado por substitutivo - Projeto de Resolução Nº 16/2025 da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Vale Refeição.