Na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal se reuniu para discutir a execução dos chamamentos públicos e as regras de contratação de parcerias com entidades sem fins lucrativos. A reunião contou com a participação do secretário Municipal de Esporte e Lazer, João Gomes Júnior, e do diretor Administrativo da pasta, Júlio César Florindo, que esclareceram dúvidas dos vereadores sobre o marco regulatório e as práticas adotadas pelo município.   

A reunião foi motivada pelas demandas observadas pelo colegiado durante visitas realizadas aos centros comunitários em março, quando foi identificada a necessidade de buscar o aprimoramento do processo de chamamento e garantir transparência e efetividade na execução de programas de esporte.   

Fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações foram registradas em ata.

Chamamento público

A Comissão falou sobre a importância de entender as regras dos chamamentos públicos, ressaltando que o principal objetivo da discussão era garantir que as pessoas carentes da cidade sejam alcançadas de maneira adequada pelos projetos esportivos.

Durante a reunião, o secretário e o diretor apresentaram detalhes sobre o processo de chamamento, explicando que se trata de uma modalidade de licitação regulamentada pela Lei Nº 13.019/2014 e que visa estabelecer parcerias com entidades sem fins lucrativos para execução de projetos de interesse público. Júlio Florindo destacou que, por meio do termo de fomento, as entidades são responsáveis pela execução dos projetos, que envolvem a oferta de atividades esportivas para a comunidade.     

Uma das questões levantadas durante a reunião foi sobre a contratação de professores para as aulas nas diferentes modalidades. O vereador Costa Junior perguntou como devem ser contratados os profissionais e como são definidos os valores pagos por esses serviços. Júlio esclareceu que, nos chamamentos, há planos de trabalho que definem a quantidade de profissionais necessários e que os valores não podem ultrapassar os pagos aos professores efetivos da rede pública. Além disso, destacou que é importante garantir que os profissionais contratados possuam as qualificações exigidas para o desenvolvimento das atividades, com exceção de algumas modalidades, como as artes marciais, que possuem regras específicas previstas para comprovação de habilitação.r

Outro ponto discutido foi a fiscalização das atividades e a possibilidade de desvios de função por parte dos professores, uma vez que os vereadores ouviram relatos de que alguns professores contratados estariam terceirizando as aulas para substitutos. O diretor informou que existe uma comissão de fiscalização, porém, atualmente, está com dificuldades operacionais de acompanhamento devido à falta de pessoal. Ele explicou que, apesar das limitações, há o acompanhamento das entidades e que qualquer irregularidade pode ser notificada para abertura de processo e aplicada possível penalidade, se confirmada.

A última seleção para chamamento público ocorreu em 2024, por meio do Edital Nº 1. Foram disponibilizados recursos na ordem de R$ 2,7 milhões destinados ao fomento de projetos esportivos, paradesportivos e de esporte e lazer para o ano de 2025. Os valores são provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Equipes de treinamento 

O colegiado levantou a questão do acesso dos munícipes às equipes que treinam em clubes privados da cidade. Os parlamentares questionaram se esse benefício seria estendido a alunos que não são sócios dos clubes. 

Em resposta, Julio Florindo esclareceu que o projeto tem como objetivo atender aos interesses do Município e promover o desenvolvimento da comunidade. Ele citou que o caso do Nosso Clube, que participa de termo de fomento, atende projetos executados nos bairros, cumprindo requisitos específicos, como a quantidade mínima de participantes, valores e o uso de espaços públicos para atendimentos gratuitos. 

O diretor detalhou ainda que o acesso ao treinamento nesses espaços é permitido apenas para modalidades específicas e de acordo com o rendimento dos atletas. Como exemplo, na natação, as piscinas públicas são utilizadas para os treinos iniciais. Quando um atleta atinge um nível avançado na modalidade, a Associação dos Nadadores e Esportistas de Limeira (Anel), entidade habilitada no termo de fomento, pode firmar convênio com o clube para levar o aluno do bairro para  treinar gratuitamente, sem qualquer custo adicional para o estudante.

Divulgação

O vereador Waguinho da Santa Luzia comentou acerca da dificuldade enfrentada na divulgação das atividades e na captação de público para os projetos. Segundo ele, a falta de divulgação prejudica o acesso da comunidade local às atividades oferecidas. Os representantes da Prefeitura concordaram com a observação e afirmaram que o apontamento será discutido em uma estratégia mais ampla e integrada, que envolva a Secretaria de Comunicação, escolas, igrejas, por exemplo.

Também perguntado sobre a participação das associações de moradores, Júlio Florindo esclareceu que, apesar de existirem regras específicas para as entidades participantes, não há impedimentos para que associações de bairros possam se envolver nos chamamentos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, inclusive em relação às diretrizes estatutárias.  

Modalidades

Referente às modalidades esportivas, o diretor administrativo descreveu que a administração pública define as modalidades a serem atendidas no edital, com base nas necessidades da comunidade e nos recursos disponíveis. Atualmente, cerca de 20 modalidades estão sendo atendidas pelo programa. Contudo, alertou que o valor destinado aos chamamentos permanece o mesmo há oito anos, o que pode limitar a expansão das atividades.

Inclusão

Por fim, João Gomes reforçou o compromisso da Secretaria de Esporte com a inclusão e o atendimento à população, especialmente as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Ele também destacou que as parcerias com as entidades são essenciais para o sucesso dos projetos e que a Prefeitura está empenhada em melhorar a execução dos chamamentos públicos, com o objetivo de atender cada vez mais munícipes e ampliar o alcance das ações.