As medidas adotadas pela Prefeitura em resposta à greve dos servidores municipais foram objeto de questionamento da Comissão de Educação da Câmara Municipal, na reunião desta quarta-feira, 9 de abril.  Os vereadores buscam informações sobre os procedimentos que serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação para a reposição das horas referentes aos dias de paralisação. O colegiado também discutiu a falta de cobertura das quadras esportivas nas escolas e a situação das sindicâncias. 

Para elaborar o pedido de esclarecimentos, a Comissão se baseou na Portaria Nº 798/2025, publicada pelo Poder Executivo em 31 de março. No ato normativo, o prefeito Murilo Felix (Podemos) determinou que “todos os servidores públicos que aderirem à greve terão seu contrato de trabalho suspenso, com desconto dos dias de paralisação”. Nesse contexto, os vereadores questionam como será feita a reposição dessas horas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece uma carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar.

Ainda em relação à greve, o colegiado deliberou pela expedição de ofício para que a Prefeitura esclareça o motivo da visita de um servidor da Secretaria de Mobilidade Urbana a escolas do município, no dia 3 de abril, por volta das 9h30. O servidor teria realizado fiscalização do ponto dos profissionais de educação. Os vereadores querem saber se a visita ocorreu dentro do horário de trabalho do servidor, se ele tem competência para realizar tal fiscalização e se será aberta sindicância para apurar possível desvio de função.      

Cobertura das quadras 

A Prefeitura também será questionada sobre o andamento dos processos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o custeio da cobertura das quadras esportivas de quatro escolas municipais: EMEIEF Padre Maurício Sebastião Ferreira, CEIEF Deovaldo Teixeira de Carvalho, EMEIEF Benedicta de Toledo e EMEIEF Cassiana Maria Soares Lenci.

O prazo para a execução das obras, conforme o Termo de Compromisso de cada uma delas, terminou em 25 de março deste ano. Os parlamentares querem saber se haverá prorrogação do prazo estipulado pelo FNDE.

Sindicâncias  

Por fim, os membros da Comissão discutiram os processos de sindicância abertos pelo Poder Executivo. Diante do déficit de profissionais na área da educação, os vereadores questionaram os critérios técnicos e legais utilizados para a convocação de profissionais para integrar as comissões de sindicância.

A Comissão

Fazem parte da Comissão de Educação a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.

O colegiado tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino. Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais.