Obter informações sobre a eventual sanção aplicada à concessionária responsável pelo abastecimento de água de Limeira, BRK Ambiental, é a finalidade do Requerimento N° 228/2025 apresentado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) nesta quinta-feira, 3 de março. Dados disponíveis na Ação Civil Pública movida contra a concessionária apontam alterações na qualidade da água fornecida. 

O vereador informou que o laudo pericial fornecido na ação informa que a água apresentou alterações nas características naturais, apresentando odor de perfume e sabor adocicado em razão da presença de fenol na água captada no Rio Jaguari. 

As alterações constatadas foram identificadas em períodos diferentes entre os anos de 2019 e 2020. Cerca de 150 consumidores registraram reclamações sobre a divergência na qualidade da água.

“Se por um lado o consumidor paga pelo abastecimento e consumo da água e coleta de esgoto, por outro lado ele tem o direito de receber a adequada prestação de serviços da concessionária de serviços públicos, cabendo ao poder concedente fiscalizar a prestação dos serviços, ainda que seja por meio de agência reguladora”, defendeu o parlamentar.

Waguinho também direcionou à Prefeitura questionamentos no que se refere a multa recebida pela BRK Ambiental em decorrência dos fatos apontados. O vereador também questionou sobre a garantia que assegura os consumidores de que os problemas não serão reincidentes.

“A água fornecida à população deve atender não apenas aos padrões de potabilidade, mas também aos padrões organolépticos (características que podem ser sentidas pelos sentidos humanos), conforme expressamente previsto em legislação. Ao não atender tais padrões a concessionária prestou serviço inadequado à população, nos termos do art. 6º da Lei Nº 8.987/1995 e do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor”,declarou o vereador. 

Informações referentes a campanhas preventivas para o diagnóstico de doenças causadas pela ingestão de água com a presença de compostos orgânicos clorados, que oferecem risco para o desenvolvimento de câncer, também foram alvo de esclarecimentos pelo vereador requerente.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Waguinho da Santa Luzia (PP)

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