Vereadores também discutem requerimentos e votam moções; trabalhos são transmitidos ao vivo
Sete projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária que acontece na segunda-feira, 7 de abril. Além dessas proposituras, durante o Expediente, os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.
Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 6/2022 do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo técnico para instalação de medidores de velocidade do tipo fixo (radares).
Projeto de Lei Nº 10/2023, do vereador Anderson Pereira (PSD), garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Limeira.
Projeto de Lei (PL) Nº 71/2023, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, que institui Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei Nº 7/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados.
Projeto de Lei Nº 23/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 anos de idade.
Projeto de Lei Nº 29/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Lei Nº 5515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal.
Projeto de Lei Nº 31/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), cria parâmetros e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento e à promoção do esporte no município, com ênfase na doação de materiais esportivos.