Para buscar esclarecimentos sobre o déficit orçamentário anunciado pela Prefeitura referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Comissão de Orçamento e Fiscalização deliberou pelo encaminhamento de ofício ao Executivo, na reunião desta quarta-feira, 19 de março. Lista de credores dos restos a pagar de 2024 e pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro) também foram questionados.

De acordo com os membros do colegiado, secretários municipais informaram aos vereadores que a Prefeitura teve déficit orçamentário de R$ 25 milhões em janeiro e R$ 40 milhões em fevereiro. Com o ofício, os parlamentares perguntam o que motivou essa escassez de recursos.

Em outro documento, os parlamentares buscam informações sobre os restos a pagar de 2024. Eles solicitaram a lista de credores, valores a receber e produtos ou serviços prestados, quais deles aderiram ao programa de parcelamento de pagamento anunciado em reunião na Câmara na segunda-feira, 17 de março, e quais fornecedores não aderiram.

Por último, a Comissão questionou o Executivo sobre os restos a pagar ao Cismetro. Segundo os vereadores, trata-se de um serviço essencial na área da saúde, por esse motivo querem saber se há a possibilidade de haver um tratamento igual ao oferecido às entidades filantrópicas.

A Comissão de orçamento e Fiscalização do Executivo é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta. 

Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, a partir das 10h e todas as deliberações são registradas em ata.