O vereador Felipe Penedo (PL) apresentou nesta segunda-feira, 10 de março, o Projeto de Lei N° 35/2025 que estabelece diretrizes para a identificação visual de prédios públicos municipais, com foco na durabilidade, seriedade e padronização. A proposta determina que o Poder Público utilize materiais resistentes e de alta qualidade para a identificação de obras novas, reformas e ampliações, evitando soluções provisórias e de baixa durabilidade.

De acordo com o projeto, a identificação poderá ser feita por totens, placas, letras-caixa ou tipografia diretamente aplicadas nas fachadas, desde que os materiais escolhidos sejam robustos e resistentes às intempéries e ao desgaste do tempo. 

A utilização de materiais temporários, frágeis ou suscetíveis à degradação rápida será expressamente proibida. “Nosso objetivo é garantir que a identificação dos prédios públicos seja feita com qualidade e durabilidade, evitando improvisos e gastos recorrentes com substituições e manutenção”,  justificou o vereador.

O uso de materiais de baixa resistência compromete a seriedade da administração pública e passa a impressão de descuido com o patrimônio coletivo, completou. 

Além disso, a proposta estabelece que a administração municipal deverá criar diretrizes para a padronização da identidade visual dos prédios públicos, assegurando que seja atemporal e impessoal, desvinculada de gestões específicas. 

"A padronização fortalece o princípio da impessoalidade na administração pública, evitando que prédios e equipamentos públicos sejam identificados com uma gestão específica e garantindo que a comunicação visual do município seja coerente e duradoura", explicou Felipe Penedo.

A identificação deverá conter obrigatoriamente:

• Nome do prédio ou unidade pública;
• Data de inauguração ou entrega da obra;
• Nome da autoridade responsável pela execução da obra.

Todos os projetos de identificação visual deverão passar pela avaliação do departamento de projetos da secretaria competente, garantindo sua conformidade com as diretrizes estabelecidas. A proposta também proíbe o uso de logotipos, slogans ou qualquer outra marca associada a gestões específicas, em conformidade com a Lei Nº 5.671/2016.

Por fim, o parlamentar destacou que a proposta visa trazer mais transparência, facilitar o reconhecimento dos prédios públicos pelos cidadãos e promover uma identidade visual coesa e funcional para Limeira.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Felipe Penedo  (PL)

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