Ampliar o acesso ao esporte para crianças, jovens e adultos, além de apoiar atletas e equipes de Limeira. Esses são alguns dos benefícios esperados com a criação do Fundo Municipal de Esportes e do Conselho Municipal de Esportes, proposto em conjunto pelos vereadores Guilherme Guido (PL), Costa Junior (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (PP). Eles fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo e alinharam detalhes da proposta na reunião desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O colegiado discutiu a possibilidade de criação de um Fundo e de um Conselho no município, especialmente considerando a Lei Federal de Nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), que condiciona o repasse de recursos federais à existência dos respectivos órgãos municipais, bem como a possibilidade de criação de incentivo financeiro destinado às ações e políticas voltadas ao esporte de Limeira. 

Os vereadores deliberaram apresentar um projeto de lei. O texto legislativo está em fase de elaboração.

Conselho

A ideia é que o Conselho Municipal de Esportes de Limeira (CMEL) seja um órgão de caráter consultivo e deliberativo, responsável pela gestão e fiscalização do Fundo Municipal de Esportes de Limeira (FMEL). Esse colegiado teria entre as competências: estabelecer diretrizes e deliberar sobre a destinação de recursos, por exemplo.   

Fundo

A finalidade dos vereadores é que o FMEL possa ser aplicado no apoio a programas, projetos e eventos esportivos de interesse público. A Comissão defendeu que o Fundo pode permitir a captação e aplicação de recursos de maneira planejada e eficiente, em conformidade com a Lei Complementar N º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Sobre a Comissão

É de competência deste colegiado opinar sobre proposições, promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas.

Integram a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário.  

As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, às 8h. As deliberações são registradas em ata.