A data da última troca do hidrômetro dos imóveis deverá ser informada na conta de consumo pela concessionária dos serviços de água de Limeira. A concessionária também deverá comunicar, previamente, a data provável da troca dos equipamentos dos respectivos imóveis. A medida é prevista pelo Projeto de Lei N° 165/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), votado na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de fevereiro. A matéria foi aprovada por meio do Substitutivo Nº 51.  

A finalidade da proposta, segundo a autora, é garantir mais transparência e permitir facilidade de acesso à informação aos usuários do serviço. “Recentemente muitos munícipes relataram que foram pegos de surpresa ao chegar em casa e ter o hidrômetro trocado, o que gerou descontentamento”, descreveu Lu Bogo na justificativa ao texto legislativo.   

A parlamentar explicou ainda que a substituição do hidrômetro realizada pela concessionária é gratuita. Além disso, o equipamento tem selo de inspeção Inmetro e passa por aferição e precisão do medidor. “Porém, a reclamação dos munícipes é que a variação do consumo no imóvel após a troca é geralmente para mais, por estas razões é preciso que seja dada a comunicação da troca do hidrômetro e o registro, em conta, da última troca”, sinalizou a vereadora.    

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial. A lei entra em vigor na data de publicação e cabe à Prefeitura regulamentá-la.