A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de fevereiro, dois projetos que estavam na pauta de votação da Ordem do Dia. Na fase do Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Casa, foram lidos requerimentos e votadas moções. E na Tribuna Livre, reservada para o uso da palavra por munícipes para falar de assuntos de interesse da cidade, foram tratados os temas: acompanhamento dos trâmites legislativos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira, equidade nas escolas municipais, enfrentamento às drogas e ao alcoolismo, e reabertura do Centro do Idoso.

O capitão da Polícia Civil, Herlon de Paula, usou a palavra durante a sessão ordinária. Ele parabenizou os policiais presentes, que receberam uma homenagem por meio da Moção Nº 8/2025,  de autoria do vereador Costa Junior (PODE), pelo trabalho desempenhado pela Equipe Bravo da 1ª Cia do 36º Batalhão da Polícia Militar do Interior. 

O vídeo da sessão na íntegra pode ser conferido neste link.

Tribuna Livre

O primeiro a usar a palavra foi o advogado Pablo Augusto Santos Biazotto, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Limeira. Ele falou que o órgão tem a responsabilidade de acompanhar de perto os trabalhos legislativos da Câmara e que observará os trâmites das proposições na Casa e, sempre que possível, estabelecerá diálogo propositivo com os vereadores com o objetivo de aprimorar a qualidade das normas e fortalecer a segurança jurídica do município. Desejou aos parlamentares um novo ciclo legislativo produtivo e com grandes realizações. “Que esse seja um espaço de convergência de ideias e de compromisso com o bem comum”, declarou.

Em seguida, Valquiria Brito, representando a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Deputado Laércio Corte, discorreu sobre a importância do serviço social para a educação. Ela pontuou que nas escolas municipais não há equidade no tratamento e falta infraestrutura adequada. De acordo com ela, a escola Laércio Corte precisa de melhores condições e de acessibilidade, pois o prédio não conta com banheiro adequado nem para as crianças e nem para os cadeirantes. “Vim para enaltecer o trabalho que a equipe fez sem o apoio do governo anterior e para pedir aos vereadores que visitem as escolas e que nos representem, porque nossas crianças precisam ser tratadas com respeito”, reforçou.

O Dia Nacional de Enfrentando às Drogas e Alcoolismo foi o tema tratado pelo orador José Antônio Chagas de Oliveira. Segundo ele, duas datas devem ser destacadas no calendário: o dia 18 de fevereiro, que é o Dia de Enfrentamento ao Alcoolismo, e o dia 20 de fevereiro, Dia Nacional de Enfrentamento às Drogas. Ele falou sobre as ações do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e convidou os vereadores para participar do primeiro encontro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas que acontece no dia 19 de fevereiro, às 19h30. 

Encerrando o uso da Tribuna, Nanci Benvinda Martins solicitou o apoio dos vereadores para pedir à Prefeitura a reforma e reabertura do Centro do Idoso. Ela explicou que o espaço já foi muito importante para a cidade, mas hoje se encontra abandonado. A oradora acentuou que a cidade necessita de áreas de lazer para os idosos e mais espaços públicos com atividade física. “Sabemos que a atividade física é importante em todas as etapas de nossa vida, mas na terceira idade é muito mais importante, para que haja mais saúde, menos visitas aos hospitais, menos uso de remédios e para que as pessoas possam manter a sua saúde em dia. Pedimos que essa Casa de Leis olhe com mais carinho aos idosos e que juntos possamos lutar por espaços para todos que precisam praticar atividade física na terceira idade”, argumentou.

Veja os discursos da Tribuna Livre neste link.

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei N° 165/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a divulgação, na conta de água, da data da última troca do hidrômetro e a comunicação prévia da troca do equipamento nos imóveis do município.

Adiado - Projeto de Lei N° 90/2024, dos vereadores Elias Barbosa (PRTB), Helder do Táxi (PSD), João Bano (SD) e do ex-vereador José Farid Zaine, dispõe sobre a criação de um canal de comunicação entre a concessionária de serviços de saneamento básico BRK Ambiental e entidades civis coletivas, condominiais, associações de bairro ou região para a resolução de problemas técnicos coletivos. 

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes aos agentes da Defesa Civil, Mibilicy Gonçalves, Camilo de Oliveira, José Roberto Fernandes Junior, Otacilio Bispo Jordão Filho e Luciana Alvez de Souza Marquez.

Adiado - Projeto de Resolução N° 13/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos) e do ex-vereador Francisco Maurino dos Santos, institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Semana Municipal da Terceira Idade.