A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo agendou para 25 de fevereiro, às 19h, uma audiência pública na Câmara para que a Prefeitura preste contas da aplicação do orçamento municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2024, portanto, de setembro a dezembro. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o evento tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada a cada quatro meses em relação ao que foi estabelecido para o exercício. 

A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis; basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link. Também haverá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa, no Youtube, Facebook e site.

No evento, um representante do Executivo deverá demonstrar à população e aos vereadores de que forma o orçamento municipal foi aplicado no período para custear ações nas diversas áreas, como saúde, educação e obras, por exemplo. O agendamento da audiência foi feito durante a reunião ordinária da Comissão de Orçamento desta quarta-feira, 12 de fevereiro. As deliberações são registradas em ata. 

Requerimentos

Na reunião desta semana, a Comissão também recebeu resposta da Prefeitura sobre o Plano de Metas do Poder Executivo (2022-2025), conforme solicitado pelos membros do colegiado em 2024. Os dados são referentes ao primeiro semestre do ano passado. Em prosseguimento, os vereadores deliberaram solicitar as informações referentes ao segundo semestre. O documento deve ser disponibilizado pela administração municipal descrevendo qual o valor previsto e o realizado em cada indicador e justificando os casos em que o valor executado foi acima ou abaixo do previsto.

Além disso, a Prefeitura deverá informar se e quando foram realizadas audiências públicas para a elaboração das peças orçamentárias de 2025, quais ferramentas foram usadas para levantar as demandas dos munícipes para o planejamento dessas peças e como é feito o acompanhamento e as execuções das demandas originárias da população.

Outro dado a ser informado à Comissão pela municipalidade é em relação ao total de recursos em emendas parlamentares no orçamento de 2024 e o valor executado até a presente data, especificando por programa.   

Sobre a Comissão

Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. 

Os membros são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta.