Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de fevereiro. Entre as proposições, duas são de autoria da Prefeitura. Já na pauta do Expediente, reservado para a leitura dos documentos protocolados na Câmara, foram discutidos requerimentos e votadas moções. 

O vídeo da sessão na íntegra pode ser conferido neste link.

Feminicídio

Durante a sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio e expressaram solidariedade aos familiares e amigos de Fábia Andrea Alves da Costa, 38 anos, vítima de feminicídio. Fábia foi assassinada neste domingo, 9, em sua residência, no Jardim Morro Branco, pelo marido, Alex Sander Tomás dos Santos. Confira neste link os discursos feitos em Plenário. A Procuradoria Especial da Mulher também manifestou pesar por meio de nota oficial.

Confira a pauta de votação: 

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), revoga as Leis nº 2684/1993, Lei  nº 121/1994 e Lei nº 5174/2013.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 15/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados, hospitais, shoppings centers, hiper e supermercados, ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pessoas.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 158/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública situada no loteamento Vila Santa Lúcia.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), institui o selo "Empresa Amiga do Autista" na Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 162/2024, da Prefeitura, perpetuam os nomes de Mateus José Bogo e Maria Delava Bogo à parte do Sistema de Recreio do Jardim Boa Vista.