Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de fevereiro, foi aprovado, por meio do Substitutivo Nº33/2024, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2024 que institui o selo "Empresa Amiga do Autista", destinado à utilização publicitária por empresas e estabelecimentos que contribuam com o custeio de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é da vereadora Mariana Calsa (MDB).   

De acordo com a parlamentar, a proposta cria uma medida de incentivo e reconhecimento a empresas que colaboram com o apoio terapêutico a pessoas com TEA. A finalidade é promover uma rede de apoio local que contribua para o bem-estar e desenvolvimento das pessoas com TEA e suas famílias, além de estimular o compromisso social por parte do setor privado. 

O selo é uma distinção concedida às empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com instituições sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com TEA. “O apoio deverá ser contínuo, realizado em caráter mensal ou anual, em valor mínimo estabelecido, e destinado exclusivamente a instituições no município de Limeira”, explicou Mariana.

As empresas e estabelecimentos que atendam às condições para a obtenção do selo poderão utilizá-lo em suas dependências em rótulos ou embalagens de  produtos, na divulgação serviços ou da sua marca, e em peças publicitárias como um diferencial para a imagem comercial. O prazo de participação e uso publicitário do selo Empresa Amiga do Autista será de um ano, podendo ser renovado por igual período. 

“O selo, ao conferir visibilidade a essas empresas, será um diferencial de responsabilidade social que poderá ser utilizado em comunicações publicitárias, rótulos e embalagens, destacando o compromisso do estabelecimento com uma causa social importante”, justificou a parlamentar.