Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Resolução Nº 2/2025, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB), que institui a Comissão de Assuntos Relevantes relativa à elaboração de estudos com o intuito de acompanhar a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à pauta de proteção dos direitos das mulheres. 

A Comissão terá o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável por igual período, e será composta pelas vereadoras Mariana Calsa (MDB), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Isabelly Carvalho (PT).

De acordo com a proponente, a proposta visa assegurar a efetividade das leis e ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres e possibilitar o amparo legal e a promoção de campanhas que visem a redução da violência de gênero na cidade. 

“Para que tais legislações sejam efetivamente implementadas e monitoradas, é imprescindível que os legislativos municipais assumam papel ativo na fiscalização e atuando de forma transversal, articulando ações que promovam a conscientização e o cumprimento das legislações existentes”, argumentou Mariana, pontuando que a Comissão também será um espaço de diálogo com a sociedade civil e organizações não governamentais para garantir uma abordagem ampla e inclusiva sobre o tema.

A parlamentar destacou ainda, na justificativa, que houve aumento em todos os tipos de violência contra a mulher no último ano, inclusive em Limeira. “Recentemente foram registrados diversos casos de feminicídios, o que reforça a urgência de uma abordagem mais atenta e cuidadosa em relação a essa  problemática”, afirmou.