Três projetos da Prefeitura foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de fevereiro; dois deles votados em regime de urgência especial. As proposituras tratam: de repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 1.845.359,54 a 21 entidades socioassistenciais; de destinação R$ 430 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab-Bandeirante); e de autorização para desafetação e permuta de imóvel público localizado na região da Via Luiz Varga.    

Subvenção social

Aprovado em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Nº 2/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar recursos financeiros que totalizam R$ R$ 1.845.359,54 a título de subvenção social às entidades que prestam serviços socioassistenciais. São 21 beneficiárias e os valores são advindos de emenda parlamentar.    

Receberão recursos as entidades: 

Aldeia Movimento Pró-cultura (R$ 40 mil, fonte Federal); 

Aldeias Infantis SOS Brasil (R$ 60 mil, fonte Federal) ; 

Asilo João Kuhl Filho (R$ 150 mil, fonte Federal); 

Associação Beneficente de Amparo do Idosos Cantinho do Vovô (R$ 60 mil, fonte Federal); 

Associação Casa da Criança Santa Terezinha de Limeira (R$ 80 mil, fonte Federal) ; 

Associação Conviver - Centro de Transformação Social (R$ 100 mil, fonte Federal); 

Associação de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA (R$ 200 mil, fonte Federal); 

Associação de Reabilitação Infantil Limeirense - Aril (R$ 200 mil, fonte Federal); 

Associação Integrada de Deficientes e Amigos - Ainda (R$ 150 mil, fonte Federal) ; 

Associação Limeirense de Cuidado e Carinho - Alicc (R$ 150 mil, fonte Federal); 

Casa de Apoio Betânia (R$ 50 mil, fonte Federal); 

Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira - CAMPL (R$ 200 mil, fonte Federal);

Centro Social Sul - Gavia (R$ 60 mil, fonte Federal); 

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira “David Arantes” - Cedeca (R$ 30 mil, de orçamento federal e mais R$ 15.359,54, de fonte estadual);  

Dispensário Assistencial Santa Isabel (R$ 40 mil, fonte Federal); 

Fraternidade do Triângulo Ramatis (R$ 30 mil, fonte Federal); 

Lar uma Nova Esperança (R$ 50 mil, fonte Federal); 

Núcleo de Valorização Humana “Nova Vida” (R$ 40 mil, fonte Federal); 

Associação Pestalozzi de Sumaré (R$ 40 mil, fonte Federal); 

Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário (R$ 100 mil, fonte Federal).    

Habitação popular

O Projeto de Lei Nº 3/2025, da Prefeitura, autoriza ao Poder Executivo Municipal o repasse do valor de até R$ 430 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB-Bandeirante), como aporte financeiro, para equilíbrio das contas. O item foi aprovado em regime de urgência especial. 

A Prefeitura justificou o cumprimento da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que a finalidade é “evitar a insolvência da empresa e paralisação das atividades desenvolvidas ao Município e aos demais promitentes compradores dos núcleos habitacionais empreendidos”.  Também foi explicado que o valor está previsto na Lei Orçamentária Anual 2025, já aprovada.   

Desafetação e permuta

A Câmara Municipal de Limeira também aprovou o Projeto de Lei Complementar N° 25/2024, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel público em desuso pelo município. A proposta desafeta a área municipal objeto da Matrícula Nº 39.698, que será permutada com imóvel particular de Matrícula Nº 28.490, ambos localizados na região da Via Luiz Varga.    

Na justificativa, a Prefeitura explicou que o imóvel público em questão se encontra em desuso pelo Município, “de modo que não é interessante a sua manutenção, já que gera gastos e não há nenhuma previsão de utilização pela Municipalidade”. Além disso, a área particular será utilizada para fins de melhoria do sistema viário de Limeira, segundo o Executivo.