Na primeira reunião do ano, realizada nesta terça-feira, 4 de fevereiro, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) definiram as funções de cada membro do colegiado. Mara Isa Mattos Silveira (PL) foi eleita presidente, Anderson Pereira (PSD) assumiu a vice-presidência e Mariana Calsa (MDB) passa a atuar como secretária. 

Além da eleição decidida por votação unânime, os parlamentares abriram os trabalhos de apreciação das proposições apresentadas à Casa. Foram analisadas cinco matérias, todas permaneceram em estudo ou foram encaminhadas para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme o registro em ata.

O colegiado também elaborou a redação final do Projeto de Lei Nº 64/2023, do Projeto de Lei Nº 130/2024 e do Projeto de Lei Nº 133/2024, aprovados na última sessão ordinária.

A CCJR é a primeira comissão por onde tramitam todos os projetos da Casa. O colegiado é responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade das proposições, além de analisar se as matérias atendem às normas regimentais e gramaticais. As reuniões acontecem toda terça-feira, às 16h.