A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Projeto de Resolução Nº 1/2025, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para a implantação de melhorias na transparência pública municipal. 

A proposta visa melhorar a transparência pública municipal, especialmente o Portal da Transparência da Prefeitura, e terá objetivos tais como coletar dados e informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura; consolidar e atualizar a legislação e projetos de lei que tratem sobre o tema transparência; acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para o aprimoramento da transparência.

Avaliar as necessidades atuais de transparência de informações e consolidar os resultados alcançados pelo colegiado em um projeto de lei também será um dos objetivos da Comissão, bem como consultar o Poder Executivo e o Observatório Social do Brasil Limeira para identificar as problemáticas do sistema e fatores para o aperfeiçoamento do mesmo.

O colegiado será formado pelos vereadores Elias Barbosa (PRTB), Márcio do Estacionamento (DC), Mariana Calsa (MDB), Guilherme Guido (PL) e Estevão Nogueira (Avante) e terá seis meses de prazo de funcionamento, prorrogável por igual período. Após este período, os parlamentares deverão apresentar um parecer ao Plenário.