Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de fevereiro,  o Projeto de Resolução Nº 3/2025, de autoria de Everton Ferreira (PSD), que altera o Regimento Interno (Resolução Nº 889/2024) da Câmara. A reestruturação das Comissões Permanentes foi uma das principais mudanças que visam promover mais eficiência e dinamismo ao trabalho legislativo. Outras alterações são relativas à prática e ao processo legislativo e à realização de audiências públicas sobre os projetos de leis orçamentárias.  

A Câmara Municipal continua com nove Comissões Permanentes, formadas por três vereadores cada, mas agora com a reorganização dos temas e nomenclaturas. O autor da proposta e presidente da Câmara, Everton Ferreira, explicou que a finalidade é refletir a relevância e a demanda de determinados assuntos, facilitando a atuação dos parlamentares e a compreensão da população.

A antiga Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo foi incorporada à Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública. Agora passa a se chamar Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo. Conforme proposta, a fusão foi feita para concentrar, de maneira mais eficaz, o monitoramento da administração pública, promovendo maior transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.  

Outra mudança ocorreu em relação a temas mais amplos como da antiga Comissão de Saúde Lazer, Esporte e Turismo e da Comissão de Educação e Cultura, que foram separadas e haverá foco mais especializado nas respectivas áreas. Os respectivos colegiados passam a funcionar como Comissão de Saúde, Comissão de Educação e como Comissão de Esporte, Cultura e Turismo.      

A Comissão de Segurança Pública, criada recentemente em dezembro de 2024, terá mais uma atribuição, para garantir a participação nas reuniões de comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares relacionados aos servidores da área de segurança pública e defesa civil.     

Um aspecto da reestruturação é ainda a simplificação das nomenclaturas das comissões, sem causar a perda das competências originais como ocorreu, por exemplo, com a Comissão de Direitos Humanos, que antes se chamava Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso.  

“Esperamos com estas medidas tornar a Câmara Municipal ainda mais dinâmica e eficiente, aprimorando o trabalho legislativo e, principalmente, assegurando com o trabalho das Comissões Permanentes fiscalização e acompanhamento das demandas populares”, justificou o vereador Everton.

A reestruturação das comissões levou ainda a adaptações nos horários das reuniões.

Confira os novos nomes, como estão compostas e os horários de cada Comissão:     

Constituição, Justiça e Redação, terça-feira, às 16h - vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), Mariana Calsa (MDB) e Anderson Pereira (PSD).

Orçamento e Fiscalização do Executivo, quarta-feira, às 10h - vereadores Lu Bogo (PL), Estevão Nogueira (Avante) e Elias Barbosa (PRTB).

Educação, quarta-feira, às 15h30 - vereadores Mariana Calsa (MDB), Nilton Santos (REP) e Waguinho da Santa Luzia (PP).

Esporte, Cultura e Turismo, quinta-feira, às 8h30 - vereadores Guilherme Guido (PL), Costa Junior (PODE) e Waguinho da Santa Luzia (PP).

Saúde, quinta-feira, às 9h30 - vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (SD) e Elias Barbosa (PRTB). 

Direitos Humanos quinta-feira, às 10h30 - vereadores Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Carlinhos do Grotta (PL).

Obras e Planejamento Urbano, quinta-feira, às 14h  - vereadores Helder do Táxi (PSD), João Antunes Bano (SD) e Márcio do Estacionamento (DC). 

Meio Ambiente, quinta-feira, às 15h   - vereadores Felipe Penedo (PL), Helder do Táxi (PSD) e Tatiane Lopes (Avante).

Segurança Pública, quinta-feira, às 16h - vereadores Costa Junior (PODE), Carlinhos do Grotta (PL) e Felipe Penedo (PL).

Audiência pública 

Outra mudança proposta foi em relação à audiência pública, que deve ser realizada sobre os projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. 

Antes eram realizadas cinco audiências públicas que tratavam das temáticas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo; e mobilidade urbana. A nova proposta é que todos os temas sejam tratados em uma única audiência pública, acrescentando outras duas temáticas: segurança pública e meio ambiente.