Democratizar o acesso à informação, ao conhecimento e às novas tecnologias é um dos objetivos do Projeto de Lei Nº 145/2024, de autoria da vereadora Mariana Calsa (MDB), aprovado durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de fevereiro, na Câmara Municipal. 

A proposta para a criação da Política Municipal das Bibliotecas Escolares estabelece consenso com a Lei Federal Nº 14.837/2024, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, e a Lei Federal Nº 9.394/1996, que determina as diretrizes e bases da educação no país.

São considerados como Biblioteca Escolar os espaços de aprendizagem físico ou digital presentes nas escolas, que incentivam a leitura, pesquisa, imaginação e criatividade que agregam para o crescimento pessoal, social e cultural dos estudantes.

Objetivos e diretrizes

A criação desta Política Municipal ainda visa promover habilidades, competências e atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes no campo da leitura e escrita. Também é implementada a política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento desses espaços.

“Se faz importante que as bibliotecas sejam vistas como instrumento incentivador do pertencimento e vínculo escolar de alunos e familiares com as unidades escolares. Para isso, a proposição estrutura parâmetros para que isso seja feito de forma uniforme, gradual e responsável, fortalecendo as equipes gestoras das unidades.”, afirma a vereadora. 

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.

Foto: Prefeitura de Limeira; Biblioteca Municipal e Infantil