Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, os parlamentares votam cinco projetos pautados na Ordem do Dia. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. 

Devido às obras, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último pavilhão (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.

Confira a pauta de votação: 

Projeto de Lei Complementar N° 25/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a desafetação de imóvel público em desuso pelo município.

Projeto de Lei Complementar N°15/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Complementar Nº 506/2009, que dispõe sobre o programa de locação social no município.

Projeto de Lei Complementar N° 17/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Complementar Nº 524/2010, que autoriza o Poder Executivo a receber, a título de dação em pagamento, bens imóveis, por conta de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, devidos à Prefeitura Municipal de Limeira e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Projeto de Lei N° 145/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da política municipal das bibliotecas escolares.

Projeto de Lei Complementar N° 24/2024, do vereador Felipe Penedo (PL), revoga o artigo Nº 2.5.3.05 do capítulo 2.5.3 e o artigo Nº 2.5.6.0 do capítulo 2.5.6, todos do Título 2 da Lei n° 1096/1969, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo de Limeira.