Promover o plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas. Assim, prevê o programa Pomar Urbano, instituído pelo Projeto de Lei Nº 64/2023, de iniciativa dos vereadores Tatiane Lopes (Avante) e Airton do Vitório Lucatto (PL). A proposta foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de dezembro por meio do Substitutivo Nº 34/2023.

O texto legislativo define que serão preferenciais para receber o programa os parques urbanos, áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e outras a critério da Prefeitura. O plantio de árvores frutíferas no passeio público somente será autorizado pelo poder público por meio da secretaria municipal competente.

Quando executado em escolas da rede municipal de ensino, o Pomar Urbano pode contar com a participação do corpo discente da unidade, com o objetivo de despertar o interesse do aluno para a valorização e os cuidados com os recursos naturais por meio do contato com as plantas.  

Os proponentes defendem na justificativa que o programa detém um cunho ambiental que visa conscientizar a população, inclusive estudantes, acerca da necessidade de buscarem ações de cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que vivem. “Além de auxiliar na melhoria da qualidade do ar, aumentar a biodiversidade, ajudar no controle da temperatura, o Pomar Urbano pode ser uma fonte de alimento saudável para a população”, avaliaram. 

A matéria aprovada segue para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Mario Botion (PSD). Se sancionada, será promulgada, publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A regulamentação da norma é de competência do Poder Executivo.