Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, na sessão ordinária, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dois projetos de autoria da Prefeitura. Um deles trata da desafetação e permuta de imóveis, outro muda o traçado da LIM 360.

O Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024, dispõe sobre a desafetação do imóvel público de Matrícula Nº 10.107 e autoriza a permuta deste com uma área particular de Matrícula Nº 29.919, ambos registrados no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Limeira. 

Na justificativa, a Prefeitura explica que o imóvel público está em desuso, gera custos e que não é interessante a manutenção, enquanto a área particular será usada para a instalação de serviços destinados à saúde pública.

LIM 360

A outra proposta aprovada, Projeto de Lei Nº 157/2024, dispõe sobre a alteração da localização e do traçado da Estrada Municipal LIM-360. De acordo com a Prefeitura, devido a alteração do perímetro territorial entre os municípios, a estrada LIM 360 deixou de pertencer à Limeira, passando parte dela a ser de Iracemápolis, conforme registros do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC).

A alteração do traçado proposta pelo projeto busca, segundo o autor, corrigir a situação criada pelo novo mapa e trazer a estrada totalmente para o perímetro territorial de Limeira. Apontou também que a mudança corrige um problema com o entorno da Velvet Participações S/A e a Associação de Empresas e Empresários de lracemápolis e Região (Assempir). “A correção do traçado elimina o problema existente e pendente há mais de 13 anos, pondo fim à discussão, sem acarretar prejuízo ao Município ou aos interessados”, completou o Executivo.