Lei de autoria da vereadora Mariana Calsa foi sancionada em março do ano passado
Após as fortes chuvas que atingiram Limeira na última segunda-feira, 2 de dezembro, causando alagamentos e transtornos, especialmente na região do Mercado Municipal, a deputada estadual Marina Helou (REDE) somou forças ao pedido da vereadora Mariana Calsa (MDB) para que o Poder Executivo regulamente a Lei Nº 6862/2023, que cria a política municipal sobre mudança do clima.
A lei, aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) em março de 2023, prevê, entre outros pontos, ações para adaptar a cidade aos eventos climáticos extremos, como recuperação de áreas de preservação permanente, a manutenção e promoção da arborização urbana, e a promoção de infraestrutura e planejamento urbano resilientes. No entanto, até o momento, a lei não foi implementada pela Prefeitura.
A deputada também citou a necessidade de outras medidas além da construção de piscinões, como os que foram feitos pela gestão para conter os alagamentos recorrentes na região. “Sabemos que não é mais possível usar as mesmas ferramentas para enfrentar as mudanças climáticas. Os piscinões não são mais a solução adequada para essas situações. Obras caríssimas, contratos longos e arrastados que não funcionam”, afirmou.
A obra em questão consiste em dois reservatórios, um com seis metros e outro com sete metros de profundidade, e capacidade para armazenar até 10 milhões de litros de água da chuva. As galerias, inauguradas em julho deste ano, tiveram um investimento de R$ 29,8 milhões, segundo a Prefeitura.
“Mesmo que o volume de chuvas tenha sido intenso, esse é um problema antigo no local e deveria ter sido feito o planejamento adequado para que a situação não se repetisse. Sabemos como os moradores e comerciantes sofrem há décadas, e não dá para continuar assim”, reforçou Mariana.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), foram registrados 95 mm de chuva em 24h na cidade. Além do Mercado Municipal, outros pontos tiveram alagamentos.
A vereadora criou um abaixo-assinado digital para unir apoiadores e pressionar para que a lei saia do papel. Para colaborar, basta preencher os dados no link https://bit.ly/regulamentamudancadoclima.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mariana Calsa (MDB)
*Foto da Assembleia Legislativa Do Estado de São Paulo (ALESP)
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