A Comissão de Meio Ambiente da Câmara recebeu, na reunião desta quinta-feira, 5 de dezembro, resposta da Prefeitura sobre os questionamentos feitos em setembro acerca das queimadas ocorridas no município neste ano. As informações serão usadas pelo colegiado em audiência pública sobre mudanças climáticas programada para 2025.

De acordo com o ofício encaminhado pelo Executivo, não houve morte de animais silvestres nas queimadas ocorridas no município, apenas foram localizados alguns répteis e uma onça parda em fuga; quanto aos animais domésticos, também não houve vítimas.

Em relação às multas aplicadas, a Prefeitura disse que a Defesa Civil encaminha as localidades afetadas por focos de incêndio à Secretaria de Meio Ambiente para que tome providências para autuação e notificação. 

Quanto à fiscalização, a pasta de Meio Ambiente informou que são feitas de forma rotineira na área urbana, bem como por atendimento de denúncias de munícipes no 156 ou por ofício. Em 2024, notificou o documento, foram registrados 26 autos de infração e dez advertências relacionadas a queimadas. Já na área rural, a  explicação é de que a competência para fiscalização é estadual, a cargo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Polícia Militar.

A Secretaria de Meio Ambiente também destacou no ofício que atua em campanhas de conscientização, por meio do programa “Limeira sem Fogo”, realizado em parceria com a Defesa Civil. “O objetivo é orientar a população sobre o descarte  adequado de resíduos  e os cuidados necessários para evitar o início de incêndios”, explicou.

O documento encaminhado pela Prefeitura tem mais de 160 páginas. O colegiado vai agora estudar as informações encaminhadas, que serão utilizadas na audiência pública sobre mudanças climáticas programada para 2025.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. 

Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes (Avante), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quintas-feiras, às 15h. Todas as deliberações são registradas em ata.