Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara desta quarta-feira, 27 de novembro, os vereadores analisaram 18 proposições na pauta da semana. Três projetos receberam pareceres favoráveis, os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados à Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme o registro em ata.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.  Fazem parte os vereadores Jorge de Freitas (PRD), presidente; Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSD), membro.  

As reuniões ocorrem toda quarta-feira, às 9h. 

Confira os projetos com pareceres favoráveis: 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2024, da vereadora Constância Félix (Agir), concede o Título de Cidadão Limeirense a Sérgio Ciquera Rossi. 

Emenda Nº 412 ao Projeto de Resolução Nº 57/2023, do vereador Marco Xavier (PP), suprime o artigo 2º, e seu parágrafo único, e o § 1º do artigo 3º, renumerando os demais dispositivos do Projeto de Resolução nº 57/2023, que institui no âmbito da Câmara Municipal o diploma “Música em destaque” aos músicos de Limeira. 

Projeto de Resolução Nº 20/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação do caput do artigo 2º da

 Resolução Nº 850/2023, que fixa o subsídio dos vereadores do Município de Limeira para a Legislatura de 2025/2028.