Será encaminhada à Câmara dos Deputados a Moção Nº 218/2024, de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6x1. A deliberação aconteceu durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de novembro. Aprovado, o documento será enviado ao Congresso Nacional em Brasília (DF).  

No texto da moção apresentada na Câmara Municipal de Limeira, a vereadora Isabelly Carvalho ressalta que “a proposta já é implementada em outros países como Bélgica e Islândia, sendo estudada também em países como a Inglaterra, Alemanha e Escócia, e foi constatado que, com mais tempo dedicado à vida pessoal, os trabalhadores e trabalhadoras têm mais qualidade de vida e mais saúde”. 

“A aprovação desta moção coloca Limeira na vanguarda da luta por mais qualidade de vida para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e mostra que a Câmara Municipal está atenta às demandas e aos debates dos movimentos sociais.” afirmou a proponente. 

Proposta de Emenda à Constituição 

A PEC pelo fim da escala de trabalho 6x1 apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores formais para quatro dias na semana, atingiu o número de assinaturas necessário para tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados.

Uma Proposta de Emenda à Constituição é um documento proposto por um terço dos deputados federais que altera a Constituição Federal definida em 1988; para ser aprovada precisa de 50% dos votos (mais um) do total de deputados em plenário. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Isabelly Carvalho (PT)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.