Foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei Nº 152/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de novembro.

Segundo o projeto de autoria da Prefeitura, o orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 2.284 bilhões. A proposta foi apresentada em cinco audiências públicas realizadas no dia 22 de outubro, o vídeo na íntegra pode ser conferido neste link.

A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas - recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal - e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de todas as áreas e serviços prestados pela Prefeitura. 

A proposta recebeu 182 emendas apresentadas pelos vereadores. É por meio delas que os parlamentares contribuem com a construção do orçamento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura.

Ainda é necessário mais um turno de votação antes de o projeto se tornar lei.