A Câmara Municipal de Limeira lançou nesta segunda-feira, 18 de novembro, o Banco de Ideias Legislativas. A ferramenta está disponível em página própria no sítio eletrônico oficial e pode ser acessada neste link: (www.limeira.sp.leg.br/bancodeideias). O objetivo é permitir aos cidadãos o encaminhamento de sugestões que podem se tornar propostas legislativas.    

Na página criada pela Câmara qualquer munícipe pode sugerir alterações ou até mesmo a revogação de normas que já estão em vigor; basta direcionar a ideia a um vereador específico ou encaminhá-la para acesso de todos os parlamentares. O repositório vai manter catalogada a proposta de acordo com tema e data de cadastro. 

Todas as sugestões devem conter a identificação de seus autores, dados para contato e especificações do que é apresentado. Se a proposta for viável e constitucional, ela poderá ser selecionada pelos vereadores, pela Mesa Diretora ou por uma das comissões permanentes da Casa e transformada em um projeto de lei.

Se estiver apto, o projeto seguirá os trâmites legais até ser votado em sessão ordinária. O parlamentar subscritor da propositura deve constar no enunciado o nome do cidadão que apresentou a sugestão, em conformidade com a Lei Nº 5066/2013, que criou o Programa Cidadão Legislador de Limeira. 

Assim, a transformação da ideia em lei vai depender da viabilidade e da análise de critérios técnicos, mas toda sugestão será considerada pela Câmara como parte de um processo de construção de uma sociedade mais participativa.   

O presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), destacou que “o Banco de Ideias é uma das formas de conexão entre o Legislativo e o povo limeirense”. Ele é autor da Resolução Nº 882/2024, aprovada pelos vereadores no dia 7 de outubro deste ano.

Como cadastrar uma sugestão:

A página do Banco de Ideias possui um formulário que deve ser preenchido obrigatoriamente com os seguintes dados: nome completo, email, CPF, telefone, descrição da ideia sugerida, justificativa para a proposta e sinalizar se deseja enviá-la para um vereador específico ou deixá-la disponível no repositório para os 21 parlamentares. 

Também é necessário autorizar que: os vereadores e servidores da Câmara Municipal tenham acesso aos dados cadastrados, exclusivamente para tramitação da sugestão; seja possível entrar em contato, para tratar sobre a ideia apresentada; e a identificação seja divulgada, caso a ideia seja adotada por algum vereador ou comissão permanente.