A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira vai ampliar a fiscalização sobre o orçamento municipal. Para tanto, um relatório contendo as metas e os valores realizados foi solicitado à Prefeitura via ofício durante a reunião do colegiado desta quarta-feira, 13 de novembro.

O documento a ser enviado pelo Executivo deverá ser apresentado no formato do Plano de Metas da Prefeitura (2022-2025) informando qual o valor previsto e o realizado em cada indicador durante o primeiro semestre de 2024. Também será necessário que a municipalidade justifique os casos em que o valor executado foi acima ou abaixo do previsto.

Além disso, a Prefeitura deverá informar se e quando foram realizadas audiências públicas para a elaboração das peças orçamentárias de 2025, quais ferramentas foram usadas para levantar as demandas dos munícipes para o planejamento dessas peças e como é feito o acompanhamento e as execuções das demandas originárias da população.

O Executivo precisará indicar ainda o valor total das emendas parlamentares no orçamento de 2024 e quanto foi executado por programa até agora. Também conhecidas como emendas impositivas, elas são de execução obrigatória e são a forma como os vereadores contribuem com a construção do orçamento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde, educação, segurança pública e obras.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. 

Fazem parte desta Comissão os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto (PRTB), secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quartas, a partir das 14h, e todas as deliberações são registradas em ata.