Na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 42/2024, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que assegura aos usuários da rede municipal de ensino a instituição de um Programa de Saúde Mental nas escolas. A matéria foi votada por meio do Substitutivo Nº 15.  

De caráter permanente, caberá ao Poder Público promover um Programa de Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal, para alunos, professores e demais servidores, de caráter permanente, em instituições de educação infantil da rede própria e da rede conveniada. A coordenação do programa ficará sob a responsabilidade da secretaria competente.  

Estão entre as competências do programa: desenvolver ações educativas sobre saúde mental, dirigidas a educadores, pais e crianças; realizar ações continuadas de promoção de saúde mental, visando ao desenvolvimento de hábitos saudáveis de saúde mental; realizar triagem em saúde mental, por meio de método a ser definido pela coordenação do programa.

Segundo a justificativa, a preocupação com a saúde mental é unânime entre os pais, em especial daqueles que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). “Também é fato que nos últimos anos houve considerável aumento no número de diagnósticos de crianças com TEA, TDAH, e, principalmente, de servidores públicos municipais”, justificou o proponente.

“Um trabalho bem feito nesse aspecto pode contribuir de modo significativo para evitar o surgimento de alguns transtornos mentais entre os alunos ou para atenuar sintomas de algum transtorno já existente”, concluiu.

A proposta aprovada na Câmara segue para sanção do prefeito. Se sancionada, depois será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.