Na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou três projetos na Ordem do Dia. Todos de autoria dos vereadores. Um item da pauta foi adiado e outro prejudicado por apresentação de emenda. 

Os vereadores também votaram e aprovaram o Requerimento de CPI Nº 5/2024, para prorrogar por 90 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura por supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera. 

Antes da abertura da Ordem do Dia, fez uso da palavra no Plenário o pastor Gilson Persike, da Igreja Luterana do Brasil, para destacar a celebração dos 507 anos da Reforma Protestante no dia 31 de outubro.  O discurso do pastor Persike está disponível em vídeo neste link.

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Prejudicado por apresentação de emendas - Projeto de Lei Nº 106/2021, do vereador Elias Barbosa (PRTB), acrescenta o art.8-A no texto da Lei Ordinária Nº 6.201/2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias.

Adiado - Projeto de Lei Nº 2/2023, da vereadora Mariana Calsa (MDB), que acrescenta os artigos 2-A, 2-B, 2-C, 2-D, 2-E e 2-F a Lei N°6008/2018 que inclui o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 42/2024,  do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui o Programa Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 47/2024, do vereador Airton dos Santos (PL), perpetua o nome do Almiro Bernardo (Déga) na pista de esportes radicais localizada entre a Rua Luis Pereira do Prado e a Av. Nelson Aparecido do Nascimento no Jardim Graminha.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 147/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de Gerson Luís Pereira na ponte, dispositivo viário localizado sobre o Córrego Granufo, na Estrada Municipal José Pereira do Prado - LIM 346 e áreas adjacentes.

O vídeo de sessão na íntegra está disponível neste link.