A proposta de orçamento para 2025 foi apresentada pela Prefeitura de Limeira em cinco audiências públicas realizadas na Câmara, nesta terça-feira, 22 de outubro. Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Assistência e Previdência, Habitação e Urbanismo, Mobilidade Urbana foram os temas pautados. A previsão de receitas é na ordem de R$ 2.284 bilhões, conforme Projeto de Lei Nº 152/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e será votado pelo Legislativo limeirense este ano.  

A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas - recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal - e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de todas as áreas e serviços prestados pela Prefeitura. 

As audiências foram organizadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e os dados apresentados por representantes do Poder Executivo.

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site. O vídeo na íntegra está disponível neste link. 

Educação e Cultura

O primeiro a falar, o secretário Municipal de Cultura, José Farid Zaine, informou sobre os investimentos na área estimados em até R$ 10.001 milhões para destinação às seguintes funções: patrimônio histórico, artístico e arquitetônico (R$ 125 mil) e difusão cultural (R$ 9.876 milhões).   

O secretário mencionou algumas das estruturas que são atendidas pela gestão da Cultura, como o Centro Cultural Municipal Manoel Flamínio, que abriga o Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho; o Teatro Vitória, a Biblioteca e Centro de Ciências, Palacete Levy, Casa da Cultura I e II, parte da Estação Ferroviária, Gruta da Paz, Coreto, CEU Geada (Pracinhas da Cultura).  

A apresentação do secretário Farid Zaine está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. 

Já a estimativa de receita na pasta da Educação é de R$ 521.119 milhões. A exposição dos dados feita pelo secretário André Francesco contou com o detalhamento dentre as divisões das despesas: administração geral (R$ 63.905 milhões), alimentação e nutrição (R$ 26 milhões), ensino fundamental (R$ 228.800 milhões), ensino superior (R$ 340 mil), educação infantil (R$ 180.812 milhões), educação de jovens e adultos (R$ 612 mil) e educação especial (R$ 20.590 milhões).    

O gestor citou o legado que será deixado para o exercício do ano que vem com recursos que garantem a continuidade dos trabalhos. Citou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas últimas quatro avaliações representaram as maiores da história registradas em Limeira, chegando a 7.3. Ele atribuiu o resultado ao trabalho das equipes profissionais e ao planejamento da Secretaria. 

A apresentação de André Francesco está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. 

Saúde e Saneamento 

Sobre a composição dos recursos previstos pela Secretaria de Saúde na ordem de R$ 435.259.000,00, o gestor da pasta Vitor Santos citou o financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse modelo envolve recursos das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, sendo que o Município é responsável pela maior fatia do orçamento. 

Limeira custeia 71% dos recursos da saúde. Contudo, informou Vitor Santos, com o aumento da participação dos governos federal e estadual, o custeio da área pelo município passará a ser de 58%.   

Para 2025, a destinação dos valores está distribuída para: administração geral, que corresponde R$ 36.155 milhões, atenção básica (R$ 69.538 milhões), atenção hospitalar e ambulatorial (R$ 281.776 milhões), suporte profilático e terapêutico (R$ 25.998 milhões), urgência e emergência (R$ 41.893 milhões), vigilância sanitária (R$ 6.038 milhões), vigilância epidemiológica (R$ 11.109 milhões), alimentação e nutrição (R$ 4.644 milhões).

A apresentação do secretário Vitor Santos está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. 

O Projeto de Lei Nº 147/2023 estima para saneamento R$ 44.263 milhões, que contempla com maior volume as ações de coleta e gestão de resíduos sólidos (R$ 39.528 milhões). Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, o município remove em média 200 de toneladas por dia de resíduos urbanos, o que equivale a 650 gramas por habitante. Já material de construção descartado chega a 175 mil toneladas por ano. Para limpeza e conservação de galerias de águas fluviais estão previstos R$ 4.685 milhões, para atender uma área de 250 quilômetros.

A apresentação de Dagoberto Guidi está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. 

Assistência e Previdência 

A presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia, falou sobre a seguinte expectativa de receita e despesa da proposta de LOA: R$ 74.563 milhões, sendo para gestão administrativa R$ 42.383 milhões, assistência ao idoso R$ 324 mil, assistência à pessoa com deficiência R$ 5 mil, assistência à criança e adolescente R$ 836 mil, assistência comunitária R$ 8.185 milhões. Aucélia explicou que 92% de todo o recurso é municipal. 

A apresentação da presidente do Ceprosom está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. 

Representando o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), Fabrício Ferreira Espinato informou o valor de R$ 279.787.000,00 milhões, sendo as principais receitas: contribuição previdenciária patronal, contribuição previdenciária dos servidores, contribuição dos aposentados e pensionistas, rendimentos sobre aplicações financeiras, acordos de parcelamentos, compensação financeira entre os regimes. Com relação às despesas, a parte de gestão administrativa do IPML é de R$ 223.087 milhões. 

A apresentação de Fabrício Espinato está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

Habitação e Urbanismo

A secretária de Habitação, Marcela Siscão, falou sobre os R$ 7.774 milhões estimados para a pasta, que são destinados às seguintes ações: pessoal e encargos, estagiários e aprendizes, administração e manutenção da unidade, despesas sobre regime de adiantamento, assistência técnica e fomento habitacional, e Fundo Municipal de Habitação. Ela também destacou a retomada, em 2023, do programa Minha Casa, Minha Vida pelo Governo Federal. 

A apresentação de Marcela Siscão está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.

A área de Obras tem orçamento global de R$ 216.166 milhões, divididos para dois programas: Zeladoria e Limeira Limpa e Bonita (R$ 198.187 milhões) e Infraestrutura e Serviços Complementares (R$ 17.979  milhões). Para a função Urbanismo são R$ 171. 903 milhões.  

A exposição de Dagoberto Guidi está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. 

Mobilidade Urbana 

Com previsão orçamentária de R$ 150.701 milhões, Nilson Sérgio Pasqualotto, representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, descreveu que o orçamento é dividido em duas unidades orçamentárias: mobilidade urbana e suas dependências (R$ 52.566 milhões) e sistema de transporte coletivo (R$ 98.135 milhões). 

A explanação de Nilson Pasqualotto está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.