Data estabelecida até a primeira quinzena do mês de dezembro
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei Nº 124/2024, que determina ao poder público a publicação anual do Calendário Esportivo do Município de Limeira até a primeira quinzena de dezembro.
De acordo com o texto, o projeto reconhece o esporte como uma atividade de crescimento pessoal e comunitário, que oferece oportunidades de inclusão e desenvolvimento social, estimulando a economia no âmbito desportivo.
“Além disso, o planejamento que se tem engrandecido com a promulgação da lei que, espera-se, resultará da propositura ora apresentada, entregará à Administração Pública Municipal mais uma ferramenta efetivamente útil para a gestão dos recursos públicos, que terão sua aplicação nos campos do esporte e dos eventos levada a efeito de modo programado, eficiente e ainda mais organizado”, conclui o proponente.
A proposta aprovada na Câmara segue para sanção do prefeito. Depois será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei a partir de janeiro de 2025.