Instituir um Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Limeira. Esse é o objetivo do Projeto de Resolução Nº 39/2023 aprovado por todos os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de outubro. A proposta vai permitir aos cidadãos o encaminhamento de sugestões que podem se tornar propostas legislativas.  

As ideias podem ser direcionadas tanto a um vereador específico, como abertas para acesso de todos os parlamentares. O repositório será alocado em página própria no sítio eletrônico da Câmara Municipal (limeira.sp.leg.br). Essas propostas serão catalogadas de acordo com tema e data de cadastro, também ficarão disponíveis para consulta pública permanente.

Conforme justificativa presente no texto legislativo, o objetivo é proporcionar aos cidadãos o envio de ideias que possam ser traduzidas em proposituras que interessem à própria coletividade, permitindo a participação dos cidadãos no que concerne a ideias que possam atender aos anseios populares.

Todas as sugestões devem conter a identificação de seus autores, dados para contato e especificações do que é apresentado. O projeto também estabelece que o parlamentar subscritor da propositura deve constar no enunciado o nome do cidadão que apresentou a sugestão, em conformidade com a Lei Nº 5066/2013, que criou o Programa Cidadão Legislador de Limeira.