As metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2024, de maio a agosto, foram apresentadas em uma audiência pública na Câmara Municipal de Limeira nesta terça-feira, 24 de junho. De acordo com a Prefeitura, 63,11% da receita prevista foi recebida e 59,51% das despesas foram executadas até o período. As informações foram apresentadas por um representante da Secretaria de Fazenda. 

A audiência foi organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e tem como objetivo demonstrar como as ações programadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo realizadas e de que forma os impostos e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal estão sendo aplicados na cidade.

A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação do Legislativo e pode ser conferida na íntegra neste link. O resumo do evento também está disponível em ata. 

Orçamento municipal

O orçamento previsto para 2024 foi de R$1,813 bilhão, tanto para o recebimento de receitas, como para o pagamento de despesas que custeiam os serviços oferecidos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria, segurança pública e obras, por exemplo. 

Conforme apresentado na audiência, até agosto a Prefeitura recebeu 63,11% da receita prevista para o ano, quanto às despesas, 59,51% do previsto foi realizado.

Receitas

No quadrimestre a receita total arrecadada foi de R$545.262.825,08. No comparativo com o mesmo período de 2023, houve crescimento de 11,21%. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o total recebido foi de R$1.144.264.195,92. Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$86.462.617,96), ISS (R$103.276.586,44), ICMS (R$169.336.075,64) e IPVA (R$77.528.785,19). 

Despesas 

Já o valor aplicado para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, de maio a agosto, somam o total de R$580.191.111,48. No comparativo com o mesmo período de 2023, também houve crescimento de 10,31%. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o total é de R$1.078.893.163,84. Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação (R$282.089.989,85); saúde (R$260.029.459,87); obras e serviços públicos (R$130.274.292,50); mobilidade urbana (R$83.037.166,83); segurança pública e defesa civil (R$36.377.247,09); urbanismo (R$7.496.291,61); e esporte e lazer (R$9.693.003,64).

Limites constitucionais

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais mínimos da receita de impostos e transferências de impostos na saúde (15%) e na educação (25%). No acumulado, Limeira aplicou R$137.514.299,00 na saúde, equivalente a 18,07%; e R$ 201.268.965,38 na educação, que corresponde a 26,26%.

Outro limite estabelecido é do gasto com as despesas de pessoal, de 54% da receita corrente líquida, excetuando as transferências obrigatórias da União referentes às Emendas de Bancada.. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançam 42,51% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido.

Limites com a dívida

De acordo com a legislação, também existe um limite máximo de endividamento do município, que não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida para o cálculo de endividamento. No segundo quadrimestre de 2024, a dívida consolidada líquida da cidade corresponde ao percentual de 16,42%, totalizando R$252.016.266,29.