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Câmara aprova alteração em lei que dispõe sobre feiras livres

Proposta retira obrigatoriedade de participar em feira diurna para atuar na noturna

Data de publicação: 24/09/2024 08:45 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Câmara aprova alteração em lei que dispõe sobre feiras livres
Câmara aprova alteração em lei que dispõe sobre feiras livres

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de setembro, o Projeto de Lei Nº 129/2024, que suprime o §3º do artigo 8º da Lei ordinária nº 6.333/2019, que dispõe sobre as feiras livres no município.

Com a modificação, não é mais obrigatório participar de feira livre diurna para atuar nas feiras livres noturnas do município. Segundo a justificativa ao projeto, o objetivo é adequar a legislação vigente.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Limeira