Cinco projetos aprovados. Esse foi o resultado da votação da Ordem do Dia da na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de setembro, na Câmara Municipal de Limeira. Um item foi votado em regime de urgência especial. No Expediente, momento voltado para a leitura de todos os documentos protocolados no Legislativo, foram lidos requerimentos e votadas moções. 

O vídeo na íntegra da sessão está disponível neste link.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 442/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 114/2022, garante aos estudantes de Limeira o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 113/2024, declara de utilidade pública a Associação Amigos Especiais de Limeira (AEL). 

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024, altera a redação da Lei Complementar Nº 745/2015, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Limeira, cria e transforma cargos e empregos; institui o Plano de Cargos, Empregos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. 

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022, concede o Título de Cidadã Limeirense.