Na reunião desta quarta-feira, 21 de agosto, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira pediu que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize cópia de documentação enviada à Defensoria Pública demonstrando qual o planejamento da Prefeitura para solucionar a demanda de vagas em creches. O objetivo é averiguar quais ações foram adotadas para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação à fila para vagas em creches no município.  

O colegiado também encaminhou ofício à Defensoria Pública Estadual pedindo a cópia da documentação enviada pelo Poder Executivo referente à situação das crianças que não foram atendidas com as vagas. Foi requerida ainda uma agenda para que a Defensoria e a Comissão de Educação possam debater sobre a demanda conjuntamente.

A proposta de construção de um TAC para solucionar o déficit de vagas em creches foi proposta em uma audiência pública sobre o tema realizada na Câmara no dia 22 de maio. Na ocasião, os representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública se colocaram à disposição da Secretaria de Educação para construir em conjunto um planejamento estratégico, levando em consideração as questões orçamentárias e práticas para executá-lo.

A Comissão de Educação e Cultura é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. As deliberações constam na ata da reunião.