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Quatro projetos são aprovados em sessão ordinária da Câmara de Limeira

Recesso parlamentar será entre os dias 18 e 31 de julho, conforme Regimento Interno

Data de publicação: 16/07/2024 10:00 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Quatro projetos são aprovados em sessão ordinária da Câmara de Limeira
Quatro projetos são aprovados em sessão ordinária da Câmara de Limeira

Antecedendo o recesso do Poder Legislativo, os vereadores realizaram a 24ª sessão ordinária de 2024 nesta segunda-feira, 15 de julho. Quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados. Durante o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram discutidos requerimentos e votadas moções. 

O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e extraordinárias, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. O trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não param.  

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 10/2024, perpetua o nome de Miguel Milton Garcia na Área Verde da quadra e do loteamento denominado Residencial Gabriela, com frente para a Rua Roberto Trento, s/nº, Inscrição Cadastral nº 5362.003.000. 

Aprovado -  Projeto de Resolução Nº 11/2024, institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Semana Municipal do Combate ao Trabalho Infantil.

Aprovado -  Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2024, concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby.

Aprovado -  Projeto de Lei Nº 52/2024 (Redação Final), dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.