Com o objetivo de conscientizar acerca da erradicação do trabalho infantil e promover conhecimento sobre os direitos dos jovens aprendizes, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso promoveu, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, o fórum “Jovem Aprendiz: A função social das empresas e obrigações relacionadas na manhã desta terça-feira, 25 de junho, no Plenário da Câmara Municipal; 95 pessoas, entre jovens, profissionais da educação e autoridades prestigiaram o evento.

Formaram a mesa diretora o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira (PSD), a vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Isabelly Carvalho (PT), e Maria Aucélia Damaceno, presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Também estiveram presentes o vereador Ceará (Republicanos) e representantes das instituições de aprendizagem que atendem o programa Jovem Aprendiz em Limeira.

A vereadora Isabelly Carvalho realizou a abertura do evento discursando sobre a importância de reconhecer os direitos das crianças e adolescentes como prioridade no Brasil; além de expor as circunstâncias sociais que sujeitam jovens de baixa renda a trabalharem de forma ilegal. 

Everton Ferreira, presidente do Legislativo, levantou algumas reflexões para os jovens presentes no Plenário, colocando em perspectiva prioridades e escolhas que devem ser feitas em múltiplas áreas ao longo da vida.

O Fórum

O evento foi dividido em dois blocos, a primeira palestra foi ministrada pela psicóloga Gisele Medeiros, representante do Senac, que explicou as diretrizes do programa de aprendizagem da instituição. Segundo os dados apresentados, este ano em Limeira cerca de 286 aprendizes estão matriculados em 48 empresas parceiras. 

O programa de aprendizagem é uma política pública nacional que prioriza o desenvolvimento social e profissional de jovens entre 14 e 24 anos, com direitos e deveres assegurados pela Lei N°10.097/2000. 

Outra instituição presente no evento foi o Centro de Aprendizagem Metódico e Prático de Limeira (CAMPL - Patrulheiros), representada pela coordenadora Monique Dezotti e o aluno Matheus Henrique Cano, de 16 anos, que compartilhou as experiências e habilidades de socioaprendizagem desenvolvidas dentro do CAMPL e da empresa onde trabalha.

Durante o segundo bloco do evento, o advogado especializado em direito do trabalho e previdenciário, Maurício Gonçalves Tomé Júnior, discorreu sobre os direitos dos jovens aprendizes previstos por lei, como a jornada de trabalho permitida, pagamentos, benefícios e direitos das pessoas com deficiência inseridas no programa; além de apresentar o que é permitido ou não para a atuação desses jovens no mercado de trabalho.

Para encerrar o evento, a vereadora Isabelly Carvalho agradeceu a presença das instituições que possibilitam a colocação dos jovens no mercado de trabalho e enalteceu a participação da juventude nas atividades realizadas na Câmara Municipal.