Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de junho, os vereadores aprovaram cinco projetos na Câmara Municipal de Limeira, durante a  Ordem do Dia. Um item da pauta foi adiado. Entre as matérias aprovadas, a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu aprovação em primeiro turno e será pautado na próxima semana, pois precisa passar por mais um turno de votação. 

O Projeto de Lei Nº 52/2024 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LDO de 2025. A proposta traz o orçamento estimado de R$ 2,183 bilhões e teve 187 emendas apresentadas pelos vereadores.

Os parlamentares também votaram favoravelmente as contas municipais referentes ao exercício de 2020, analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública.

No Expediente, momento destinado à leitura dos documentos protocolados no Legislativo, foram debatidos requerimentos e votadas moções. 

Participação popular

Na Tribuna Livre desta semana, seis oradores fizeram uso do espaço reservado  para tratar de assuntos de interesse da cidade. 

O munícipe Marcos Vinicius da Silva apresentou considerações sobre o repúdio de agentes políticos ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), defendeu o papel dos movimentos sociais e fez comentários sobre o cristianismo, apontando a importância de aperfeiçoamento do debate acerca desses temas no Legislativo. 

O médico João Bighetti informou sobre a necessidade de manter abastecido o Banco de Sangue da Santa Casa de Limeira. Ele salientou que a produção e o uso de sangue são contínuos, mantendo as pessoas em atendimento vivas e bem, principalmente em hospitais de alta complexidade, com serviços de quimioterapia, radioterapia, cirurgias torácicas, atendimento ao politraumatizado, unidade de queimados.

Bighetti descreveu alguns dos requisitos básicos para ser doador de sangue, como: ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos; estar em boas condições de saúde, pesar no mínimo 50kg.

Rafael Gomes dos Santos, Reinaldo Oliveira Almeida, Caio Souza, representando os posseiros do Horto Florestal Tatu, descreveram a luta pelo direito de posse e domínio das áreas na comunidade em que residem há 40 anos, bem como a trajetória para acesso a políticas públicas. Eles relataram a conquista de apoio político para ter água encanada e energia elétrica nas residências que não são atendidas pelas distribuidoras.   

William da Silva, do Sindicato dos Bancários de Limeira, abordou sobre o teletrabalho, a precarização e a importância da manutenção dos postos de trabalho presencial no sistema bancário. Ele forneceu dados sobre o impacto da digitalização e da terceirização da força de trabalho no setor. Segundo William, há cerca de 10 anos, em Limeira atuavam 1,2 mil bancários, e 30 agências; hoje há em torno de 550 bancários e 17 agências de atendimento ao público. Falou ainda das metas que considera cada vez mais abusivas que têm provocado o adoecimento, como depressão, Síndrome do Pânico, Síndrome de Burnout, dos bancários. 

As falas na íntegra podem ser conferidas neste link.

Núcleo Urbano Graminha

Em resposta à demanda de donos de chácaras que buscam entendimento da Prefeitura sobre desapropriação, o líder do governo no Legislativo, Elias Barbosa (PRTB), comunicou que nesta segunda-feira, 24 de junho, o Poder Executivo publicou a revogação do Decreto Nº 164/2024, que desapropriaria integralmente a área onde mora 15 famílias há cerca de 30 anos.

O apelo dos munícipes foi defendido pelos vereadores que integram a Comissão de Obras João Antunes Bano (SD), presidente; Ceará, vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. A reunião mais com o tema foi realizada pelo colegiado na Prefeitura, no dia 14 de junho, também com a presença do presidente da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, Marco Xavier (PP). No encontro, os parlamentares solicitaram o diálogo e reforçaram o pedido de sensibilidade do Poder Público no processo de desapropriação.

A desapropriação dos imóveis ocorre para prolongamento da LIM 30 (Av. Guilherme Dibbern), que dá acesso ao loteamento Jardim Primavera, contudo, conforme apontado em parecer técnico elaborado pela Consultoria Técnica da Câmara, “ocorre que a área a desapropriar destinada à implantação do sistema viário é muito maior do que o limite determinado em Lei porque houve um deslocamento do traçado existente da LIM 030 para o interior do imóvel objeto da Reurb do Núcleo Graminha.”  

O estudo na íntegra está disponível neste link.   

Resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei N° 55/2024, da Prefeitura, altera redação do artigo 38 da Lei Nº 5.745/2016, dispõe sobre o serviço de transporte escolar do município.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo N° 16/2024, do vereador Farid Zaine (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro Ordem Tatuiby à família Gianotto pelo legado deixado em 100 anos da sua chegada ao Brasil.

Aprovado (primeiro turno) - Projeto de Lei Nº 52/2024, da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Aprovado - Projeto de Lei N°53/2024, da vereadora Constância Félix (Agir), perpetua o nome de Acácio Silvério na Rua 03 do loteamento Chácara Morro Alto.

Aprovado - Projeto de Lei N° 148/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no município a obrigatoriedade da utilização de faixas refletoras em selas utilizadas por animais e veículos de tração animal, bem como nos vestuários dos condutores.

Adiado - Projeto de Lei Nº 30/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), cria o Circuito Turístico da Joia Folheada, para reconhecimento do potencial turístico do setor e possibilitar benefícios culturais e econômicos como incentivos fiscais e tributários, além de investimentos diretos e indiretos.